O primeiro relatório da intervenção no Consórcio Guaicurus deve ser entregue já na próxima semana à prefeita Adriane Lopes (PP) e irá conter uma série de falhas e irregularidades cometidas pelos empresários do ônibus desde o início da concessão, em 2012.
Ao Jornal Midiamax, o interventor-chefe, advogado Aléxandro de Oliveira, adiantou que o documento irá derrubar a tese dos sócios da concessionária de desequilíbrio do contrato e necessidades constantes de mais repasses públicos, além de aumentos na tarifa aos passageiros.
“Esse desequilíbrio é desculpa de empresário. Vamos demonstrar que a má gestão encareceu o sistema e esse custo não pode ser absorvido pelo município e pelos passageiros”, avaliou Aléxandro.
Sem revelar todas as irregularidades encontradas nos primeiros 90 dias de trabalho, o interventor-chefe adiantou alguns pontos críticos: “Tinha sucateamento [da frota] e muitas decisões erradas. Quem paga essa conta é o cidadão. Encontramos grandes problemas de como eles [sócios do Consórcio Guaicurus] conduziram o contrato nesse período”, completou.
Nesta semana, Adriane Lopes disse à imprensa que os trabalhos da intervenção estavam “caminhando para a caducidade” — ou seja, a extinção do contrato por falhas da concessionária.
Além disso, o processo que pode decretar o fim da era do Consórcio Guaicurus em Campo Grande, marcada por problemas e reclamações de passageiros, pode ter outro fim: a transferência da concessão para o grupo HP Mobilidade, de Goiás, que está em processo de compra do Consórcio.
Aliás, equipes de auditores contratados pelo grupo goiano acompanham de perto os trabalhos de intervenção, fazendo levantamento do passivo e de todos os problemas da concessionária. Tudo isso irá fazer parte do acordo final entre as partes.
No momento, o processo de aquisição aguarda autorização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois, ainda precisa da anuência da prefeita Adriane Lopes, que já adiantou que só vai autorizar a venda se a nova empresa renovar a frota, colocar ônibus com ar-condicionado e reformar terminais.
Possíveis fraudes fiscais na mira da intervenção
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As investigações sobre irregularidades praticadas pelo Consórcio Guaicurus — que ajudaram a provocar o caos no transporte público de Campo Grande — englobam três frentes de apuração: possível fraude fiscal, com a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
No processo de intervenção que tramita na Justiça, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Um documento protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no processo de intervenção que tramita na Justiça Estadual traz dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre as três apurações.
Um dos pontos centrais destacados no relatório da comissão é a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa, uma prática sob suspeita de ter ocorrido continuamente desde o ano de 2012. Os auditores investigam se dados financeiros do sistema foram ocultados ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
Consórcio contesta ações da intervenção
O Consórcio Guaicurus disparou nota contestando os atos da comissão interventora, afirmando que protocolou pedido no processo administrativo da intervenção para apresentação do plano de trabalho e prestação de contas. O relatório está previsto para ser apresentado na próxima semana, conforme a legislação.
Os donos do Consórcio acusam a intervenção de não pagar dívidas como financiamento de veículos e tributos da folha de pagamento. “A medida visa resguardar os direitos patrimoniais das empresas e restabelecer a normalidade e o controle institucional sobre a gestão provisória do transporte público municipal, de forma a evitar o colapso econômico-financeiro que pode paralisar o sistema de transporte público da Capital.”
Por outro lado, o interventor-chefe, Aléxandro de Oliveira, disse que os donos do Consórcio têm acesso ao sistema e à contabilidade da concessionária, e que as alegações são infundadas: “De forma direta ou indireta, estão sendo prejudicados por problemas que eles mesmos criaram por má gestão deles”.
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(Revisão: Nichole Munaro)
