O prazo da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17). A rede social apresentou um pedido de revogação na última sexta-feira (14).
A área técnica da ANPD deverá analisar o documento nesta segunda-feira. Caso o pedido de revogação seja mantido, a plataforma solicita que o prazo para a suspensão das lives seja de no mínimo 15 dias úteis adicionais ao prazo inicial de três dias úteis. A CNN Brasil adquiriu o documento enviado à agência.
O Discord também enviou resposta ao ofício, que apresenta as possíveis falhas da plataforma no cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital. Segundo a plataforma, a morte da adolescente de 13 anos, em Naviraí, cidade a 159 km de Campo Grande, aconteceu quase uma hora após a remoção do servidor.
A menina morreu às 4h03, e a retirada da live foi às 3h15. “A imagem também não retrata uma interface de usuário do Discord. Assim, os elementos disponíveis indicam que a morte retratada na imagem ocorreu depois de a Discord já haver removido o servidor de sua plataforma”, relata o documento.
Suspensão das transmissões no Brasil
A ANPD determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. A agência determinou que, caso a plataforma não cumpra a determinação, poderá sofrer sanções e multas de até R$ 50 milhões por infração.
A ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord no dia 7 de agosto. Segundo a agência, a rede social teria descumprido o ECA Digital.
Morte de adolescente em MS
A adolescente, de 13 anos, morreu no dia 22 de julho, em Naviraí. A mãe e o padrasto encontraram a vítima morta no quintal de casa, por volta das 6h.
As autoridades divulgaram que ela participava de um grupo extremista no Discord. Os integrantes a incentivaram a tirar a própria vida por ela não ter cumprido a ordem de matar quatro gatos.
*Com informações da CNN Brasil.
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(Revisão: Nichole Munaro)
