O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tirar o sigilo do caso Dark Horse, que estava sob sua relatoria. O processo envolve o direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento do longa-metragem.
A decisão foi tomada neste domingo (13) e se aplica a todo o material da Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora Go Up, que realizava a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acervo possui mais de 5 mil páginas, segundo a colunista Daniela Lima, do UOL.
Moraes-Vorcaro
A decisão acontece após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinar no sábado (12) a troca da relatoria do documento da PF que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça. Na mesma decisão, Fachin pediu o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master.
Com isso, os dois casos ficarão paralisados até nova decisão de Fachin. O ministro pode decidir se assume também a relatoria das duas investigações depois que o material chegar à Presidência ou se submete a decisão ao plenário do STF.
“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.”
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.”
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(Revisão: Nichole Munaro)
