O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do relatório da PF que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça. Na mesma decisão, ele pediu o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master.
Com isso, os dois casos ficarão paralisados até nova decisão de Fachin. O ministro pode decidir se assume também a relatoria das duas investigações depois que o material chegar à Presidência ou pode submeter a decisão ao plenário do STF.
“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.”
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.”
Segundo o G1, na terça, a Corte vai discutir o relatório da Polícia Federal (PF) feito a pedido do ministro André Mendonça que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso.
Agora, com Fachin relator da sessão, é esperado que o presidente do STF, e não mais o ministro Mendonça, faça a abertura da reunião de terça com a leitura do relatório sobre os fatos apontados no material da PF. Também é esperado que Fachin seja o primeiro a votar na sessão – a depender do que vai ser definido pelos ministros da Corte.
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