O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou, na noite deste domingo (27), sobre os últimos desdobramentos do Caso Master. Em publicação na rede social X, o decano defendeu uma “profunda reforma” nas instituições democráticas e cobrou a revisão para barrar um esquema bilionário em precatórios do setor sucroalcooleiro ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo Gilmar, as medidas devem “corrigir práticas perversas” que atingiram o Judiciário e o sistema financeiro.
“O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM”, escreveu Gilmar no X.
O decano inicia a postagem no X com uma citação a Machado de Assis no romance Esaú e Jacó: “O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos.”
Na publicação, o magistrado citou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
“Muitas usinas obtiveram condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima um impacto em mais de R$ 100 bilhões nessas ações.
“Há, contudo, muito mais a fazer. O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região”, disse.
A fala de Gilmar, conforme o Metrópoles, refere-se ao desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada.
Ex-juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques, ele aparece em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, apontado como integrante da chamada “Turma do KN”.
“O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, concluiu o ministro.
Leia a íntegra do pronunciamento de Gilmar
“O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”, escreveu Machado de Assis em Esaú e Jacó. O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM.
As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado. Para valorizá-los, buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Mas a crise não se restringe aos tribunais. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões. Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima.
Entre os créditos judiciais do banco, o exemplo mais eloquente são os precatórios do setor sucroalcooleiro. Muitas usinas obtiveram condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações. O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema.
Um dos atalhos utilizados era a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, prática que conflita com a Constituição e não se limitou ao setor sucroalcooleiro. Repetiu-se, por exemplo, nas ações de revisão da tabela do SUS com base na Tunep, em que créditos ainda sob discussão judicial eram convertidos em precatórios e, em muitos casos, cedidos a fundos de investimento. A prática é tão recorrente que o STJ teve de afetar a controvérsia para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.444).
As instituições têm reagido. O CNJ cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. No Supremo, encaminhei ao Plenário o caso do setor sucroalcooleiro, para garantir a aplicação uniforme da tese que exige perícia para comprovar o prejuízo das usinas.
Há, contudo, muito mais a fazer. O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular.
É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União. A correição deve abranger especialmente os precatórios do setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS. É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios.
Como esses créditos foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos, cabe reforçar a fiscalização da CVM e do Banco Central sobre sua comercialização e seu uso. O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados.
Entenda a crise
O posicionamento de Gilmar ocorre em meio à maior crise da história do STF com troca de acusações e embates públicos entre os integrantes da Corte.
Ainda de acordo com o Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em 17 de novembro do ano passado, dia da prisão dele em São Paulo.
A Polícia Federal também investiga uma suposta análise dele em um contrato de R$ 130 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.
Moraes acusa o ministro André Mendonça de agir com viés político-eleitoral e de prejudicá-lo propositalmente. Diante da situação, o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a relatoria de alguns processos dos dois ministros até que a situação seja resolvida.
Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques também se envolveram na polêmica.
De um lado, Gilmar e Dino apontam que Mendonça age com motivação eleitoral e citam o envolvimento de Kassio e Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, no esquema do Master.
Na outra ponta, Kassio e Fux criticaram Alexandre de Moraes e a postura da Polícia Federal no Caso Master.
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