O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a transferência e venda de ingressos pela internet para shows e eventos. A medida visa criar regras para conter o chamado cambismo digital.
Segundo o decreto, o vendedor original dos ingressos deve adotar medidas para “prevenir e impedir aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por meio de sistemas automatizados, softwares, scripts ou outros meios”.
A ideia é garantir que os ingressos sejam vendidos para os consumidores finais, e não para revenda. O decreto estabelece, ainda, a implementação de mecanismos para impedir a falsificação e circulação de ingressos não autorizados. Devem haver, também, mecanismos que permitam ao consumidor verificar a autenticidade, segurança e rastreabilidade dos bilhetes.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, o decreto regulamento direitos já previstos no Código de Direito do Consumidor. A mudança é que agora haverá uma atenção maior na regulamentação do mercado de revenda de ingressos, local onde o cambismo tem se desenvolvido.
Distribuição de água
Um outro decreto assinado por Lula nesta segunda (31) determina a distribuição de água em eventos culturais. A nova medida garante que o consumidor possa levar garrafas com água potável nesses eventos.
Em caso de eventos maiores, com mais de mil pessoas, o produtor, além de permitir a entrada de pessoas com garrafas, deverá disponibilizar bebedouros ou distribuir gratuitamente recipientes com água. A venda de água no evento não irá substituir esses deveres.
Desde 2023, uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça já determina a distribuição de água em eventos. Agora, as regras serão elevadas à categoria de decreto, passando a ser um ato da Presidência da República e tendo força de lei regulamentar para todo país.
A portaria foi anunciada após a morte de uma fã durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Ana Benevides passou mal durante a apresentação, na época, a cidade estava registrando temperaturas muito altas. Ela tinha 23 anos.
*Com informações do g1
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