Manifestação apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) diz que novos documentos encaminhados pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) reforçam que Gerson Claro atuou diretamente no desvio de R$ 7.416.000,00 em escândalo de corrupção revelado pela Operação Antivírus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão no Combate ao Crime Organizado).
Na ocasião, Gerson Claro ocupava o cargo de diretor-presidente do órgão de trânsito e, junto de outros diretores do Detran-MS, foi preso pelo Gaeco no dia 19 de agosto de 2017. Ele foi solto e, dias depois, deixou o cargo.
As investigações do Gaeco apontaram que a empresa Pirâmide Informática foi contratada sem licitação pelo Detran-MS para implantar, manter e operar o sistema de registro de documentos do órgão. A denúncia fala em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”.
Parecer assinado pelo promotor de Justiça Jorge Ferreira Neto Júnior analisa documentos do Detran-MS juntados este mês no processo e conclui que as informações encaminhadas “reforçam todos os pontos controvertidos”, comprovando o emprego de dinheiro público em uma contratação milionária sob suspeita de fraudes e direcionamento.
‘Tinha conhecimento’, diz promotor
Em outro trecho da manifestação apresentada à Justiça, o promotor rebateu a alegação de que a contratação da Pirâmide traria vantagem financeira para o Detran-MS, já que foi firmada pelo valor de R$ 102 por registro de contratos no sistema, abaixo dos R$ 133,90 pagos anteriormente ao Consórcio REG-DOC.
Segundo o Ministério Público, Gerson Claro tinha conhecimento de que os valores praticados no mercado eram drasticamente menores: “E mais, os Diretores do DETRAN/MS tinham conhecimento de que o valor era exorbitante, uma vez que já existia irregularidade na contratação anterior“, pontua.
Capital social de R$ 5 mil e contrato de R$ 7,4 milhões
No centro do gancho acusatório sobre o papel do ex-diretor-presidente Gerson Claro está o ato administrativo de dispensa de licitação assinado por ele para viabilizar o contrato emergencial com a Pirâmide Central Informática. A peça do MP pontua a cronologia dos fatos para evidenciar o suposto direcionamento do certame.
“Assim, eis que a empresa PIRÂMIDE CENTRAL INFORMÁTICA, que até então possuía como capital social a ínfima quantia de R$ 5.000,00, após alterar referido capital em 17 de agosto de 2016 para R$ 500.000,00, foi agraciada em 05 de setembro de 2016, portanto em apenas 19 dias após a alteração já mencionada, com uma dispensa de licitação de milhões de reais – R$ 7.416.000,00 (sete milhões e quatrocentos e dezesseis mil reais)”, diz o promotor de Justiça, Jorge Ferreira Neto Júnior.
‘Encenação para acobertamento de desvio’
Para o promotor, os novos documentos apresentados no processo reforçam o que foi levantado nas investigações — que a contratação foi fabricada para simular legalidade e desviar verbas públicas. “Grosso modo, as investigações, corroboradas com as provas já produzidas, apontam que, além de não haver a efetiva necessidade de referida contratação, a milionária soma retirada dos cofres públicos para o pagamento da empresa não apresentava o mínimo de proporcionalidade e amparo técnico-jurídico para sua justificativa, típica encenação para acobertamento de desvio de dinheiro público.”
Processo aguarda perícia
O processo ainda aguarda a realização de perícia contábil-financeira para instruir a decisão judicial. O levantamento terá como objetivo dimensionar com exatidão o valor total a ser ressarcido ao erário pelos denunciados.
A defesa de Gerson Claro, representada pelo advogado André Borges, emitiu nota. Confira na íntegra: “Há pouco começou a instrução, com perícia. Mais adiante haverá audiência para testemunhas. MP dizer que houve ilícito é normal, porque ele é o autor do processo. Gerson Claro está seguro de que nada de ilegal foi praticado. Há farta documentação nesse sentido. Confia-se muito que a sentença, no final, chegará na absolvição”.
No processo, o advogado de Claro também se manifestou após os novos documentos juntados no processo: “Gerson Claro Dino, réu, informa estar ciente da juntada de documentos pelo Detran (pp. 10255-10369), que serão abordados por ocasião da audiência de instrução e também nas alegações finais“.
Nova Vara vai acelerar sentença em ação criminal
Além da ação por improbidade administrativa, Gerson Claro e o grupo de ex-diretores do Detran-MS e empresários respondem, ainda, na esfera penal.
O processo será encaminhado para uma das novas Varas Criminais, criadas recentemente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS) justamente para acelerar processos que estavam ‘travados’.
A ação penal está pronta para a sentença e o encaminhamento para a nova Vara irá acelerar o desfecho judicial.
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(Revisão: Nichole Munaro)
