O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou novas regras para o CadÚnico (Cadastro Único) de famílias de uma pessoa só — as chamadas famílias unipessoais. Agora, não será obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.
A dispensa será válida até julho de 2027. Assim, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral ou manutenção de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o Bolsa Família para as famílias unipessoais. Após esse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, com algumas ressalvas e exceções regulamentadas pelo ministério.
O ministério ainda afirma que as entrevistas para o Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral (que possam conter irregularidades) continuam obrigatórias.
CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi instituído em 2001. Criado para catalogar, integrar e selecionar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, ele é a porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil.
O cadastro é importante também para adquirir auxílio de programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação para tal. Pessoas vítimas de desastres naturais também devem possuir o cadastro para ter acesso a fundos emergenciais para a população.
*Com informações da Agência Brasil.
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(Revisão: Nichole Munaro)
