O governo brasileiro moveu, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas para elevar a proteção a usuários, principalmente crianças e mulheres. A medida também visa evitar a prática de crimes dentro da plataforma.
A plataforma ainda pode ser condenada a pagar uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. Segundo informações, o MJ (Ministério da Justiça) e a AGU (Advocacia-Geral da União) não devem pedir suspensão alguma da plataforma no Brasil.
Na ação, a AGU pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas para se adequar às exigências do ECA Digital. Entre elas, estão a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a algum responsável.
No texto, o Discord ainda passará a ser obrigado a detectar e cortar transmissões que exibam cenas de suicídio, automutilação ou violência extrema. A plataforma ainda terá de comunicar o caso imediatamente às autoridades e oferecer ajuda emocional aos usuários. O mesmo vale para conteúdos de maus-tratos contra animais.
Outra medida é que o Discord impeça que grupos derrubados voltem a transmitir com nomes diferentes e bloqueie qualquer conteúdo já feito pelo grupo. A AGU obriga ainda a presença de uma moderação em português.
Por fim, a AGU pede que a plataforma guarde, por seis meses, o registro de moderações feitas pela plataforma.
Decisão contra o Discord
A decisão de mover uma ação contra a plataforma ocorre após o governo brasileiro encerrar as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta sem acordo. Nele, a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.
O aplicativo está sendo mirado pelas autoridades depois de uma adolescente de 13 anos cometer suicídio em Mato Grosso do Sul. Ela havia sido incitada a realizar o ato durante uma transmissão na plataforma. A maior parte dos suspeitos do crime é menor de idade.
A repercussão do caso fez com que as transmissões ao vivo no Discord ficassem suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, conforme decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
Morte de adolescente em Naviraí
No dia 22 de julho, a adolescente, de 13 anos, foi encontrada morta na varanda da casa onde morava, em Naviraí. Ela foi encontrada pela sua mãe e pelo padrasto, por volta das 6h.
Na época, foi divulgado que a vítima estaria participando de um grupo na plataforma Discord; assim, teria sido induzida a tirar a vida de quatro gatos.
No entanto, como ela não teria conseguido, o servidor teria sido derrubado após denúncias do Carpe Diem — grupo de hackers éticos que ajuda a polícia —, e o evento teria sido derrubado.
Tempos depois, o mesmo grupo, já em outra chamada, fez com que ela tirasse a própria vida. Inclusive, eles teriam comemorado a morte entre eles.
Prints de supostas mensagens atribuídas ao grupo passaram a circular nas redes sociais. “Tropinha, isso é oq acontece quando demora tanto pra fazer a p**** de um lulz, o próximo será possivelmente um homicídio…”, descreve uma das mensagens.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
