O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento que discute a tributação de lucros obtidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. O julgamento era realizado no plenário virtual que começou na última sexta-feira (21) e tinha conclusão prevista para esta sexta.
O ministro pediu destaque, o que reinicia a discussão no plenário físico com placar zerado. Até a suspensão, havia maioria de 6 a 4 para validar a cobrança. Mendonça, que é o relator do caso, já se posicionou contra a tributação.
O caso concreto discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros das controladas da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A Receita Federal projeta, em caso de derrota, uma perda de R$22 bilhões para os cofres públicos. O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.
A ação não tem repercussão geral, mas o caso é um importante precedente para pacificar a controvérsia na Justiça. A discussão tem gerado posições contraditórias desde uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que favoreceu a Vale e impediu a cobrança sobre as suas controladas no exterior.
O Supremo julga agora um recurso da União contra essa decisão do STJ. Segundo a PGNF (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Tribunal contrariou precedentes do STF favoráveis à tributação.
Diante do impasse, parte da Justiça Federal têm aplicado a posição do STJ como um precedente válido, impondo derrotas à União. Já no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), a União tem vencido na maioria das turmas por voto de qualidade.
De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos de um resultado desfavorável à União no Supremo podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.
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