Operação Antivírus: Justiça vai analisar em conjunto ações por rombo de R$ 19 milhões no TCE-MS

Dois processos originários da Operação Antivírus que tratam do rombo de R$ 19,5 milhões aos cofres do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) serão julgados de forma conjunta, ou seja, uma mesma decisão que valerá para os dois casos.

O escândalo de corrupção começou com buscas e apreensões no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), durante a gestão de Gerson Claro, em 2017, que chegou a ser preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na época.

As investigações revelaram que o esquema no órgão de trânsito foi inserido também no TCE-MS, por meio de contrato fraudulento firmado com objetivo de desviar dinheiro dos cofres públicos, segundo o Gaeco.

Inicialmente, tudo foi incluído num mesmo processo. Mas, devido ao tamanho e ao grande número de investigados, a Justiça desmembrou em dois núcleos: do Detran-MS, tendo Gerson Claro e outros diretores como réus, e do TCE-MS, com servidores. Em ambos os casos, os diretores da empresa Pirâmide Central Informática (atual QlickTec) constam como réus.

Porém, no núcleo do TCE-MS, com o aprofundamento das investigações, o Ministério Público moveu, em 2023, uma nova ação de improbidade administrativa, com novos réus e fatos.

Por estarem em estágios diferentes, haverá a tramitação paralela dos casos e, somente ao final, haverá uma sentença conjunta, para evitar decisões conflitantes sobre a fraude em cima do mesmo contrato.

Gaeco diz que empresa foi contratada para desviar dinheiro público

Em 2017, contrato entre a Pirâmide Central Informática e o Detran-MS foi noticiado pelo Midiamax. Meses depois, esse contrato acabou sendo exposto na Operação Antivírus.

As investigações do Gaeco apontaram que a empresa de informática foi contratada sem licitação no Detran-MS, em 2017, para implantar, manter e operar sistema de registro de documentos do órgão. A denúncia fala em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”. Gerson Claro, empresários e outros diretores do Detran chegaram a ser presos na época em que a operação foi deflagrada pelo Gaeco.

Já no TCE-MS, seis pessoas, entre servidores e empresários, viraram réus sob acusação de contratação irregular no valor de R$ 9.416.669,00, que alcançou o montante de R$ 19,5 milhões após ser turbinada por aditivos. A denúncia do MP aponta que a empresa não teria qualificação para assumir o serviço.

Em relação às acusações contra Gerson Claro no outro processo da Antivírus, sobre as fraudes no Detran-MS, o advogado André Borges emitiu nota. Confira na íntegra: “Há pouco começou a instrução, com perícia. Mais adiante haverá audiência para testemunhas. MP dizer que houve ilícito é normal, porque ele é o autor do processo. Gerson Claro está seguro de que nada de ilegal foi praticado. Há farta documentação nesse sentido. Confia-se muito que a sentença, no final, chegará na absolvição”.

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(Revisão: Dáfini Lisboa)