Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de ‘Pix Pensão’. Assim, o pagamento passará a ser depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível.
Conforme o texto, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.
O presidente também sancionou a lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, conforme informações da Agência Brasil.
Ligue 180
O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.
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