Um inquérito civil apura a construção de um balneário em uma área de preservação às margens do Rio Caracol, em Bela Vista. Além disso, o local de lazer estaria funcionando sem licenciamento ambiental.
Vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental) apontou a existência de um balneário de uso público funcionando sem licenciamento ambiental.
Durante a fiscalização, foram constatadas aglomerações de pessoas, uso de som automotivo em alto volume, descarte de resíduos sólidos e a instalação de estruturas como churrasqueiras, bancos e banheiros improvisados em área ambientalmente protegida.
Segundo a PMA, a atividade pode poluir o ambiente por envolver intervenção na água, ocupação de área natural e intensa circulação de pessoas.
O relatório também aponta que o funcionamento do balneário pode causar degradação ambiental, poluição Sonora e impactos à fauna silvestre — além de contrariar a legislação estadual que exige licença para instalação e operação de balneários em área rural.
Os fatos investigados podem, em tese, configurar infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo a utilização irregular de área de preservação permanente e o exercício de atividade potencialmente poluidora sem a devida autorização ambiental. O objetivo do inquérito é reunir informações, perícias e demais elementos que permitam definir as medidas cabíveis.
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