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Brasil

Mendonça paralisa julgamento após TSE formar maioria contra sua decisão

Julgamento virtual mantinha decisão desfavorável à medida de Mendonça, por 4 votos a 3
Gabriel Diniz -
Mendonça pede a Fachin sessão do STF para discutir mensagens entre Vorcaro e Moraes apontadas pela PF
André Mendonça durante sessão plenária. (Crédito: STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, pediu destaque e interrompeu o julgamento da Corte Eleitoral que tinha maioria de votos, 4 a 3, para derrubar sua decisão contra um vídeo da campanha de Lula com críticas ao “tesouraço” de Flávio Bolsonaro (PL). Com o pedido, a análise irá para um debate em plenário físico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A discussão se iniciou após Mendonça determinar a exclusão de uma propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O vídeo associava a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro a cortes em programas sociais e benefícios como o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular.

Segundo o magistrado, a menção ao “tesouraço” referia-se estritamente à redução de cargos e da estrutura administrativa estatal, e não à supressão de auxílios do governo. Entretanto, o caso foi levado ao plenário virtual da Corte, onde os outros ministros formaram placar desfavorável à decisão do relator, com 4 votos a 3 pela derrubada da medida.

Dessa forma, Mendonça optou pelo pedido de destaque, o que paralisa a contagem de votos e envia o processo para um debate presencial no plenário físico do tribunal.

*Com informações do g1

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