O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).
Na ação, o deputado afirmou que era necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que os recursos públicos e a estrutura administrativa fossem usados para “comprometer igualdade de oportunidades entre candidatos”.
O deputado é candidato à reeleição e aliado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Zé Trovão havia pedido que Mendonça, relator do caso, determinasse de forma provisória o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
O que diz o governo
Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste do Bolsa Família irá apenas repor as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivale a um aumento do benefício social.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que, pela lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, o Poder Executivo pode corrigir os valores dos benefícios e proibir sua redução. O órgão ainda disse que a correção pela inflação, sem ampliação de público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
*Com informações do g1
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