O Ministério Público aponta que a comissão de licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) aprovou documentos de capacidade técnica com fortes indícios de irregularidades para declarar a empresa A. L. dos Santos & Cia Ltda, do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, vencedora de uma obra de R$ 7,9 milhões para cascalhamento da rodovia MS-228, no Pantanal.
Segundo a manifestação assinada pelo promotor de Justiça Jorge Ferreira Neto Júnior, a comissão do governo “carimbou” e aceitou os papéis apresentados pela construtora sem fazer nenhuma checagem sobre a veracidade das informações.
Em trecho da manifestação, o representante do MP diz: “Conforme apurado pela CGU, a empresa A. L. dos Santos sagrou-se vencedora do certamente, mesmo diante de várias inconsistências, ex vi, a apresentação de atestados sem registro no CREA e a ausência de ART para determinados documentos, além da ausência de confirmação da execução de obra indicada em um dos atestados, sem qualquer diligência realizada pela comissão de licitação para verificar a autenticidade das informações”.
Constam como réus no processo dois ex-servidores e um funcionário concursado da Agesul.
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Atestados sem registro e obra ‘fantasma’
Para conseguir participar e vencer a licitação (Concorrência nº 039/2017) para obras na rodovia MS-228, em Corumbá, a empresa precisava provar que já tinha experiência e capacidade técnica para o serviço.
No entanto, uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MP revelou graves problemas nos papéis apresentados, como a falta de registro oficial das obras no Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) e a falta de comprovação de que o serviço foi realmente executado.
Mesmo diante de falhas tão graves, a comissão de licitação deu o aval para a construtora sem realizar qualquer diligência para checar se os serviços tinham sido prestados de fato.
“Repetir o erro não o faz virar certo”
Em sua defesa no processo, uma das ex-servidoras tentou argumentar que as regras da licitação e a forma de análise eram apenas o “modelo padrão” usado em outros contratos da Agesul.
O promotor rebateu a tentativa de justificativa com uma mensagem direta: se o modelo já estava errado, usá-lo várias vezes não torna a situação legal. Para o MP, a repetição apenas mostra que a irregularidade vinha sendo praticada de forma contínua no órgão público.
Então, o Ministério Público pede que os ex-integrantes da comissão de licitação sejam condenados pela Justiça. Entre as punições previstas estão a perda dos direitos políticos, o pagamento de multas e a proibição de fechar novos contratos com o poder público.
Réus negam direcionamento
Por meio de petições apresentadas no processo, as defesas dos ex-servidores pedem a rejeição total das acusações e alegam que não houve qualquer intenção de fraudar o certame. Eles sustentaram que os integrantes da comissão de licitação não tinham competência legal para elaborar regras ou emitir pareceres técnicos e jurídicos, cabendo a eles apenas seguir os critérios objetivos estabelecidos pela área responsável do governo.
Os advogados afirmam ainda que nenhum dos investigados obteve vantagem financeira, agiu de má-fé ou causou prejuízo aos cofres públicos, ressaltando que o serviço contratado foi efetivamente prestado pela empresa vencedora.
A reportagem acionou a Agesul para se manifestar sobre o documento do MP, mas não houve retorno. O espaço segue aberto e o texto será atualizado assim que houver posicionamento.
Denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Já em agosto de 2026, nova operação contra desvios em contratos de obras mirou novamente o empreiteiro, inclusive com buscas na mansão de Patrola, no Residencial Damha. Também houve buscas nas sedes da Engenex Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 14.157.791/0001-72) e da MS Brasil Comércio e Serviços Eireli (CNPJ 14.335.163/0001-30), apontadas pelas investigações do Ministério Público como ‘laranjas’ de Patrola.
O Ministério Público afirmou que as fraudes em contratos de locação de máquinas e cascalhamento na Prefeitura de Três Lagoas ultrapassam a cifra de R$ 100 milhões.
A defesa de Patrola foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre as acusações.
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