O deputado federal Zé Trovão (PL) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). O deputado é aliado de Flávio Bolsonaro (PL). O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso.
O novo piso do programa, com o reajuste, passa de R$ 600 para R$ 691. O Ministério do Planejamento informou que o custo do reajuste será de R$ 5,8 bilhões neste ano, com um impacto previsto de R$ 22,7 bilhões para 2027.
O novo valor passa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o possível segundo turno das eleições presidenciais. Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.
O que diz o governo
Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste do Bolsa Família irá apenas repor as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivale a um aumento do benefício social.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que, pela lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, o Poder Executivo pode corrigir os valores dos benefícios e proibir sua redução. O órgão ainda disse que a correção pela inflação, sem ampliação de público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
