Nos últimos meses, os advogados do empresário Jamil Name tentaram diversas vezes transferi-lo para prisão domiciliar. Ele morreu neste domingo (27) vítima de complicações da Covid-19.
Antes mesmo da pandemia, a defesa apontava risco para Name devido à saúde frágil. Ele era diabético, hipertenso, portador de sarcopenia, síndrome do idoso frágil, doença pulmonar obstrutiva crônica em estágio e polineuropatia diabetogênica.
Em outubro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de prisão domiciliar. Na decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ, a afirmação de que “não há elemento destinado a evidenciar a ineficiência estatal em prestar tratamento de saúde de que precisa o acusado”. Ainda segundo o despacho não foi trazido aos autos documento que comprove a idade.
Já em fevereiro de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) também negou habeas corpus. Na mesma época, o juiz Aluízio Pereira do Santos, da Vara do Tribunal do Júri, rejeitou pedido de domiciliar.
Em abril de 2020, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a prisão do empresário. Na decisão, o magistrado ressalta que trata de crimes hediondos com gravidade e por isso há necessidade de manter a prisão preventiva “como forma de garantir a ordem pública e a instrução processual, mesmo diante do estado de pandemia atual”.
Um dos primeiros defensores de Name, o advogado André Borges, lamentou a morte. “Ao lado do amigo Renê Siufi, fiz o primeiro habeas corpus a favor dele, nessa Operação Omertà, que não deu certo, apesar do esforço. Não me arrependo de maneira alguma de ter sido advogado dele. Sabia bem com quem lidava. Nas muitas conversas mantidas com ele no armazém do Troncoso, comigo sempre foi educado e engraçado. Deus, na sua infinita bondade, não há de negar paz e conforto a ele, familiares e amigos”, declarou em nota.
Name estava preso desde setembro de 2019, junto com Jamil Name Filho. Ele era acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de supostamente chefiar uma organização criminosa especializada em execuções.
