O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou prosseguimento ao habeas corpus de Jamil Name, preso no âmbito da Operação Omertà por suspeita de chefiar milícia ligada a execuções em Campo Grande. O objetivo do réu, assim como em outros pedidos já rejeitados pela justiça, era o de obter prisão domiciliar para que pudesse receber tratamento médico adequado, alegando problemas de saúde.
Na terça-feira (4), o juiz Aluízio Pereira do Santos, negou pedido de prisão domiciliar cumulativa para Name, que está recolhido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde novembro de 2019. A defesa argumentou que o empresário já estaria em idade avançada, com depressão e seu quadro de saúde agravado por não receber tratamento médico adequado na penitenciária.
Mas, em sua decisão o juiz alegou que Jamil Name se nega a fazer o tratamento adequado que é disponibilizado no presídio, que segundo ofício do diretor-presidente da penitenciária federal de Mossoró, tem toda uma estrutura médica para atender o custodiado. A defesa ainda alegou que Name seria réu primário e faria uso do benefício da prisão domiciliar, mas o argumento não foi aceito pelo juiz que negou a substituição da prisão por domiciliar.
Jamil está preso desde o dia 27 de setembro do ano passado depois da deflagração da Operação Omertà, contra organização criminosa de execuções no Estado. No dia 5 de novembro, o empresário foi transferido para o presídio federal de Mossoró após surgimento de ameaças contra delegado da Polícia Civil envolvido na operação.
