A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) assinou o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O documento reúne cerca de 1,4 mil entidades em defesa da atualização de limites de enquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional, que permanecem sem atualização desde 2018.
Conforme o manifesto, os pequenos negócios correspondem a 95% das empresas ativas do país, com 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. Entre as propostas apresentadas pela confederação, estão as atualizações do teto do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 144,9 mil; do limite das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
As entidades empresariais afirmam que os valores estão defasados devido aos efeitos da inflação. Por isso, além da atualização dos valores, o manifesto pede a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação, previsto em lei. O objetivo é evitar que as defasagens voltem a acumular ao longo dos anos.
Conforme o cálculo apresentado no documento, a atualização dos limites pode gerar mais de 869 mil empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia.
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(Revisão: Nichole Munaro)
