O convênio assinado nesta segunda-feira (13) entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) representa ganho de agilidade e resolutividade no Estado, segundo o governador Eduardo Riedel (PP).
“A partir do momento em que a gente tem injetado tecnologia dentro dos processos, a gente ganha agilidade e resolutividade. Então, quando todos se unem por um objetivo, mesmo que às vezes a burocracia jogue contra, quebramos essa barreira. Vamos estabelecer os ad hoc; [ou seja] agora tanto o policial militar quanto o civil podem fazer [a entrega de medidas protetivas a homens acusados de violência]. Isso deu uma dinâmica completamente diferente a todo o processo”, detalha o governador.
Isso porque o aplicativo que integra os sistemas da Justiça e da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, chamado Conecta Promuse, promete acelerar a validação de medidas protetivas para que, sempre que uma medida for concedida pela Justiça, a polícia possa ser comunicada automaticamente por meio do aplicativo e, assim, iniciar o monitoramento do caso.
A diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, Liriane Nigueira, complementa, explicando que, além disso, a partir do momento em que o policial fizer o cumprimento da medida que ele recebeu no celular, ele preenche com o resultado do acompanhamento e finaliza essa informação, que vai direto para o processo judicial.
Isso dá “condições ao juiz ou à juíza do processo que tome ciência de como está sendo cumprida aquela medida que ele ou ela deferiu”.
Para Riedel, o tema é de responsabilidade de todos. “Não é problema de um ente, não é problema de uma instituição; é algo que está intrínseco na sociedade e é uma doença permanente, que a gente teria que fazer esse enfrentamento”, define sobre o combate à violência contra a mulher.
Ele ainda explica que a ferramenta agiliza muito as decisões que o Judiciário precisa tomar e acelera também o retorno dessa decisão à polícia, refletindo na “pronta deliberação para que o policial, seja civil, seja militar, aja.”
“E quem ganha com isso é a vítima. Muitas vezes, ela, não tendo todo esse processo ágil, fica muito mais vulnerável numa situação de agressão. Uma vítima que pode ter sua vida salva a partir da agilidade que todo o processo vai ter”, finaliza Riedel.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
