A Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário notificou 16 beneficiários do programa após indícios de irregularidades identificados durante fiscalização realizada pela unidade em Mato Grosso do Sul.
Segundo o edital, foram realizadas tentativas de notificação pessoal e por correspondência, com aviso de recebimento, mas sem sucesso. Por isso, a convocação foi publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quarta-feira (30).
Os beneficiários notificados terão 90 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito e documentos que comprovem a regularidade da exploração e/ou ocupação dos respectivos lotes.
A defesa deverá ser encaminhada preferencialmente por meio digital para o e-mail ute@agraer.ms.gov.br. Também é possível enviar a documentação à Unidade Técnica Estadual da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 12, Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O edital alerta que a ausência de defesa dentro do prazo poderá resultar na antecipação do contrato de financiamento, conforme previsto na Norma de Execução nº 1, de 29 de junho de 2011.
Para consultar integralmente os autos do processo administrativo individual, os beneficiários deverão entrar em contato com a UTE/PNCF por meio dos canais indicados no edital.
Confira a lista:
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