A Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu nesta quarta-feira (22) o prazo de 60 dias para o recebimento de manifestações públicas sobre normas de agrotóxicos.
O objetivo da abertura é recolher críticas e sugestões da sociedade civil, de cientistas e de indústrias para alterar as monografias de substâncias químicas como a Prohexadiona Cálcica e a Boscalida.
O chamamento integra as Consultas Públicas nº 1.405 e 1.407 e tramita sob o processo que propõe mudanças na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, cujos critérios atuais constam na Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
A contagem oficial do prazo estipulado começa a partir do dia 25. A proposta completa e o formulário eletrônico para o envio das contribuições estão disponíveis no portal de Participação Social da Anvisa.
O texto determina que todas as sugestões recebidas terão caráter público e alerta que as opiniões enviadas por outros meios ou “recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento”.
Ao fim do período de 60 dias, a agência federal promoverá a análise do material e disponibilizará o resultado em seu site.
O documento ainda especifica que o órgão poderá “articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria” para subsidiar discussões técnicas e apoiar a deliberação final da diretoria colegiada.
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(Revisão: Nichole Munaro)
