A Prefeitura de Campo Grande instituiu o Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e regulamentou o Programa CG Delas, que reúne 24 projetos destinados ao público feminino. Os decretos nº 16.689 e 16.690 foram publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (22).
Vinculado à Secretaria Executiva da Mulher, o observatório ficará responsável por levantar, organizar e analisar dados sobre a realidade das mulheres na Capital. As informações deverão orientar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais. A Capital registrou dois feminicídios em 2026.
Entre as atribuições, estão a produção de indicadores, o mapeamento de regiões com maior vulnerabilidade ou incidência de violações de direitos e a elaboração de propostas para enfrentar as desigualdades identificadas. O órgão também dará suporte técnico ao Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Observatório
As pesquisas serão divididas em dez eixos: enfrentamento à violência; saúde integral; autonomia econômica, trabalho e renda; educação e capacitação; participação política; direitos humanos, igualdade e diversidade; assistência social; cultura, esporte e lazer; comunicação e informação; e sustentabilidade e meio ambiente.
O trabalho ficará sob responsabilidade de uma comissão gestora formada por até cinco membros permanentes. O grupo deverá estabelecer uma programação semestral de pesquisas, realizar reuniões semanais de acompanhamento e publicar boletins bimestrais com dados e análises.
A comissão também poderá fazer visitas técnicas e promover reuniões e audiências com mulheres, comunidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
CG delas
Além disso, outro decreto institui e regulamenta o Programa CG Delas, formado por 24 projetos voltados à promoção de políticas públicas para as mulheres. O texto permite que novas iniciativas sejam incluídas posteriormente, desde que estejam alinhadas às diretrizes do programa.
Entre os objetivos, estão promover a autonomia financeira, fortalecer a autoestima e o protagonismo feminino, ampliar oportunidades de qualificação profissional, emprego e empreendedorismo, além de prevenir a vulnerabilidade social.
O programa também deverá atuar na proteção das mulheres e na prevenção da violência, por meio da integração entre órgãos municipais, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, voluntários e outros parceiros.
Os resultados deverão ser avaliados por indicadores relacionados à qualidade de vida, independência econômica, inclusão social, oportunidades e fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
Leia os decretos:
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(Revisão: Nichole Munaro)
