O Ministério da Saúde autorizou nesta semana o repasse financeiro para Mato Grosso do Sul custear medicamentos nas unidades prisionais durante o exercício de 2026. A norma destina os valores para o funcionamento do Cbaf (Componente Básico da Assistência Farmacêutica), por meio da Pnaisp (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
A portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha lista também o repasse para presídios em outros estados. Ao todo, a pasta da saúde distribuirá R$ 12.527.220,15.
A determinação federal estabelece o envio exato de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade. O governo irá transferir os recursos na modalidade fundo a fundo para as contas estaduais e municipais.
O estado de Mato Grosso do Sul recebe R$ 312.189,84 para atender um total de 17.608 pessoas em diversas localidades.
A cidade de Campo Grande concentra o maior volume financeiro da região e recebe R$ 138.489,03 para a assistência de 7.811 indivíduos.
O município de Dourados conta com R$ 55.814,04 para atender 3.148 pessoas. Ponta Porã registra o repasse de R$ 19.307,97 para 1.089 pessoas.
A distribuição estadual contempla também Naviraí, com R$ 14.077,62; Corumbá, com R$ 14.042,16; e Dois Irmãos do Buriti, com R$ 12.836,52.
O repasse abrange ainda os municípios sul-mato-grossenses de Jardim, Coxim, Aquidauana, Cassilândia, Amambai, Bataguassu, Nova Andradina, Jateí, Caarapó, Ivinhema, Rio Brilhante e Iguatemi.
O texto da portaria especifica que as prefeituras beneficiadas aderiram à política governamental e pactuaram a descentralização dos recursos junto à CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
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(Revisão: Nichole Munaro)
