Durante audiência pública para discutir a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, o hospital pediu aporte financeiro de R$ 52 milhões por mês, a partir do novo contrato válido a partir de janeiro. O atual contrato de R$ 39 milhões foi assinado no mês passado, após a Operação Antidotum, que resultou na prisão da ex-presidente da Santa Casa, Alir Terra, e outros ex-dirigentes.
Devido ao agravamento da crise financeira, atraso de salários e anúncio de greve, a Justiça de Mato Grosso do Sul realizou, nesta quarta-feira (11), a audiência para discutir como sanar os problemas das dívidas, além de possível intervenção no hospital. O pedido é do Ministério Público para que governo do Estado e prefeitura de Campo Grande assumam temporariamente a Santa Casa.
Também nesta quarta, após assembleia, os enfermeiros e funcionários da Santa Casa aprovaram greve geral nas próximas 72 horas.
“O Estado se manifestou favoravelmente a repassar a partir de janeiro mais 22 milhões à Santa Casa, que é o valor necessário para a contraprestação do Estado. E o Município se comprometeu a aproximadamente 2,5 milhões/mês, que é insuficiente ainda para para o fechamento do contrato”, disse a promotora de Justiça, Daniela Cristina Guiotti.
“Está se encaminhando a assinatura de um novo contrato e que isso vai implicar no aumento de repasse de valores por parte do estado e por parte do município. Eu diria que um aumento muito mais substancial por parte do Estado. O município, eu diria, um aumento tímido. Tanto o Estado quanto o município têm que enxergar nesse momento, é que a Santa Casa vive uma nova realidade. Há um pouco menos de dois meses eu destituí toda aquela antiga diretoria, nomeei um gestor que está fazendo um trabalho de reestruturação, que demanda tempo, mas ele pegou terra arrasada. A Santa Casa deve mais de 800 milhões. Há uma disposição do Estado, inclusive, talvez, de melhorar ainda mais esse número para compensar a deficiência de repasse do município”, disse o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que comandou a audiência.
“Outro problema, precisa fechar o ano, 13º. O governo do Estado se dispõe a fazer um repasse de R$ 8 milhões e pouco agora em novembro, R$ 9 milhões em dezembro. O município se dispõe a fazer dois repasses de três e três. E ainda há possibilidade de entrar por parte do Ministério Público um acordo de leniência e entrar mais um valor. E a partir de janeiro caminhar no novo convênio com algumas reduções de prestação de serviço no equilíbrio econômico financeiro. Estado e município devem apresentar minuta de contrato em 48 horas. Se der certo, marca cerimônia de assinatura. Se não caminhar, vamos analisar a intervenção plena”, falou Trevisan
Marcelo Luiz Brandão Vilela, secretário Municipal de Saúde, também participou da audoência. “O problema é econômico financeiro. A prefeitura não tem condição de arcar com a proposta apresentado pela Santa Casa. Então, existe uma proposta onde você coloca os três entes, a União, o Estado e o município. Esse tipo de proposta, a gente consegue participar e ajudar”, disse.
Risco de fechamento do pronto atendimento
Na terça-feira (10), o Ministério Público apresentou novos documentos à Justiça para reforçar a urgência da intervenção. Entre eles, um ofício da Diretoria Técnica da Santa Casa, assinado também pelo gestor provisório, que alerta para o risco de fechamento imediato do pronto atendimento e de ocorrência de mortes evitáveis.
Segundo o documento citado pelos promotores, o setor enfrenta dificuldades relacionadas ao fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e serviços essenciais, além de problemas estruturais e assistenciais.
Outro ofício apresentado à Justiça relata restrições à realização de cirurgias oncológicas, redução das salas cirúrgicas disponíveis e cancelamento de procedimentos devido à falta de materiais médicos e aos atrasos no pagamento de profissionais.
O Ministério Público sustenta que as medidas adotadas até agora, incluindo o afastamento da antiga diretoria e a nomeação de um gestor provisório, não foram suficientes para garantir a recuperação dos serviços hospitalares.
Conforme a ação, o hospital enfrenta um déficit mensal estimado em aproximadamente R$ 19,5 milhões. Os promotores argumentam que, mesmo com as propostas de ampliação dos repasses públicos, permanece uma insuficiência financeira que compromete o funcionamento da instituição.
Intervenção por um ano
Conforme o pedido da promotoria, a intervenção teria duração inicial de um ano, com Estado e Município assumindo em conjunto a responsabilidade administrativa, operacional e financeira pelos serviços destinados aos pacientes do SUS.
A proposta prevê a manutenção do atual gestor provisório, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, no comando executivo da instituição, salvo se os entes públicos indicarem outro interventor.
O MP também requer que Estado e Município apresentem, em até 15 dias, as providências necessárias à implantação da intervenção, incluindo a definição das responsabilidades de cada ente público e a programação financeira emergencial.
