O SIPREMS (Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica de Sidrolândia) solicitou, à prefeitura do município, a abertura imediata de uma mesa de negociação. A medida, que foi protocolada na última sexta-feira (4) após mobilização, visa discutir mudanças ligadas à jornada de trabalho, remuneração e carreira dos professores da rede municipal.
Conforme o documento, o pedido ocorre após o município ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sem diálogo efetivo junto à categoria. Com o ajuizamento, os profissionais da educação estariam enfrentando um ‘grave estado de insegurança jurídica’.
No texto, o SIPREMS afirma que a discussão judicial não impede que o município busque uma solução à categoria. Assim, o sindicato defende a abertura imediata do diálogo e a apresentação de alternativas que ajudem a reduzir as instabilidades que afetam a classe no momento.
Os pontos que o sindicato pretende discutir incluem:
- A preservação da jornada dos professores de 22 horas-aula semanais, com aulas de 50 minutos e previsão de hora-atividade;
- A manutenção da política de valorização remuneratória do magistério;
- A preservação da remuneração atualmente recebida pelos profissionais, sem aumento de jornada acompanhado de redução do salário;
- E a construção de disciplina legislativa futura que promova segurança jurídica ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Caso a Prefeitura já tenha uma minuta de projeto de lei sobre o assunto, o documento solicita que o texto seja apresentado ao sindicato antes do envio à Câmara Municipal. Além disso, a entidade pede prazo para analisar a proposta, apresentar contrapropostas e, posteriormente, submetê-la à avaliação dos profissionais em Assembleia Geral.
Mobilizações da categoria
Na última sexta-feira (4), professores da rede municipal de Sidrolândia realizaram um protesto reivindicando a valorização salarial para a categoria. Conforme a presidente do SIPREMS, Maristela Stefanello, os profissionais lutam a RGA (Revisão Geral Anual), com o objetivo de equiparar o piso nacional de 40 horas ao piso municipal de 22 horas-aula.
Na ocasião, o prefeito da cidade, Rodrigo Basso (PL), não teria comparecido para atender ao grupo e, por isso, o sindicato protocolou a proposta de abertura de mesa de negociação. “Se ele não abrir abrir a mesa de negociação em 10 dias úteis, haverá outra assembleia para decidir se haverá greve”, explica a presidente.
Já nesta segunda-feira (7), o SIPREMS organizou uma nova mobilização. Durante o desfile cívico de Independência, cerca de 100 professores protestaram com roupas pretas e cartazes com frases como ‘reduzir o salário do professor é cortar o futuro do país’.
O que diz a Prefeitura de Sidrolândia?
Perante a situação, o Jornal Midiamax buscou o prefeito Rodrigo Basso (PL) para solicitar um posicionamento. Em nota, ele afirmou que a ação no TJMS visa questionar regras municipais definidas entre 2015 e 2019, que não só causaram impacto financeiro elevado, mas teriam ocorrido sem estudos de impacto orçamentário.
Assim, a Prefeitura afirma que “o que se busca é impedir que a norma inconstitucional continue gerando, para frente, novos reajustes e novas despesas sem fonte de custeio, bem como o estabelecimento de uma jornada”.
Além disso, o município ressalta ainda que a ação não visa cobrar dos professores valores já recebidos. Segundo a nota, a medida não representa desvalorização dos profissionais, mas uma tentativa de adequar as despesas ao orçamento municipal e garantir recursos para outras necessidades da educação.
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