A Justiça rechaçou a tentativa da empreiteira Engenex Construções e Serviços Eirel (CNPJ 14.157.791/0001-72) de se livrar de parte das acusações de R$ 7.393.277,42 em contratos de obras em Campo Grande.
A ação faz parte da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), que também tem como ré a empreiteira André L. dos Santos Ltda. (CNPJ 08.594.032/0001-74), de André Luiz dos Santos, o Patrola.
A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevizan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, se dá após a Engenex entrar com recurso para retirar a acusação contra ela em parte das acusações, alegando que não participou das licitações referentes a um determinado lote.
Conforme a denúncia apresentada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a Engenex participou da Concorrência Pública nº 003/2018 e venceu os Lotes 3 (Imbirussú) e 4 (Lagoa). No Lote 5 (Prosa), embora formalmente inscrita, a empresa retirou sua proposta no decorrer do certame para garantir a vitória da André L. dos Santos Eireli. Para a promotoria, a manobra frustrou o caráter competitivo da licitação pública.
Além disso, a investigação colheu provas de que as duas empresas utilizavam maquinário e pessoal de forma conjunta e compartilhavam métodos operacionais, demonstrando possível participação oculta de Patrola.
Para os promotores Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, as duas empreiteiras atuaram com pagamento de propina para fraudar licitações e desviar recursos, na casa dos R$ 7,3 milhões, de contrato para manutenção de ruas sem asfalto e locação de máquinas, entre os anos de 2017 e 2022.
Agora, o processo segue para a fase de produção de provas periciais e depoimentos testemunhais.
Máquinas de Areia: esquema pulverizou
Tanto a Engenex como a André L. dos Santos e o próprio Patrola foram alvos de nova investida do Gaeco no início de agosto, chamada de Máquinas de Areia. Dessa vez, as investigações miraram em contratos com a Prefeitura de Três Lagoas que superaram R$ 100 milhões.
A MS Brasil Locações, também apontada como ‘laranja’ de Patrola e que pertence oficialmente a Edcarlos Jesus Silva — mesmo dono da Engenex —, também foi alvo de buscas e apreensões.
Equipes do Gaeco estiveram na mansão de Patrola, no Damha, para cumprir mandados de busca.
As investigações concluíram que os pagamentos feitos pela prefeitura não correspondiam ao serviço efetivamente prestado.
Denunciado por corrupção
Na primeira fase da Cascalhos de Areia, Patrola e servidores públicos foram denunciados por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Patrola é apontado nas investigações como operador de diversas empresas em nomes de laranjas que ganham contratos de difícil mensuração de obras.
Inclusive, ele teria ganhado o apelido de ‘Patrola’ por usar basicamente uma patrola para ‘disfarçar’ os serviços contratados na hora da medição, que é sempre realizada por um fiscal do órgão público.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
(Revisão: Nichole Munaro)
