O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou o repasse de R$ 280 mil do Fundo Especial de Saúde para os municípios de Batayporã e Itaquiraí. Os recursos, publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), serão utilizados no custeio de ações e serviços de saúde na atenção especializada.
Batayporã foi contemplado com duas transferências, totalizando R$ 180 mil, sendo uma no valor de R$ 100 mil e outra de R$ 80 mil. Ambos os montantes serão destinados ao custeio de ações e serviços em saúde na atenção especializada.
Já o município de Itaquiraí receberá R$ 100 mil, também para custeio de ações e serviços em saúde na atenção especializada.
De acordo com as resoluções da SES (Secretaria de Estado de Saúde), os municípios deverão aplicar os recursos conforme os respectivos planos de trabalho aprovados. A execução deverá ocorrer em até 12 meses após o recebimento da primeira parcela.
O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aprovada pela SES. Caso haja saldo remanescente ao fim da execução, o valor deverá ser devolvido ao Fundo Especial de Saúde.
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(Revisão: Nichole Munaro)
