O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o FIPIR-MS (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial do Estado). A medida foi oficializada pela Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Resolução Normativa e publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta segunda-feira (29)
Assinada pelo secretário José Francisco Sarmento Nogueira, a resolução cria uma instância permanente de articulação federativa e cooperação técnica entre o Estado e os municípios.
Objetivo é ampliar acesso a políticas públicas
Coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, a Subsrácial, o fórum vai atuar para ampliar o acesso de populações negras, comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos às redes de proteção pública.
O colegiado será composto por representantes da pasta estadual e dos órgãos municipais que gerenciam a pauta da igualdade racial. A participação nas reuniões ordinárias, que serão semestrais, é considerada serviço público relevante e não terá remuneração.
Metas do Fórum
Entre as principais metas do FIPIR-MS está o assessoramento normativo para incentivar as prefeituras do interior a aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.
O plano de trabalho também prevê o desenvolvimento de campanhas educativas de combate ao racismo institucional e o monitoramento da quantidade de conselhos municipais ativos no estado.
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