Campo Grande terá participação de 1,0264% no índice do ICMS Ecológico referente à gestão de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) para o exercício fiscal de 2026. O percentual consta em resolução da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) nesta quinta-feira (8).
O cálculo considera três critérios relacionados à gestão dos resíduos: existência do PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), disposição adequada dos resíduos e coleta seletiva. Para Campo Grande, o índice de resíduos sólidos ficou em 0,0098, correspondente a uma participação de 1,0264% no índice geral.
Na composição do índice da Capital, não houve pontuação no critério do PMGIRS. Já a disposição adequada dos resíduos correspondeu a 0,0023 e a coleta seletiva, a 0,0075. A soma resultou no índice de 0,0098 para resíduos sólidos urbanos.
Índice provisório
A resolução fixa os índices ambientais provisórios do Programa Estadual do ICMS Ecológico para Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos. Os dados são utilizados para compor o coeficiente ambiental e definir o crédito destinado aos municípios no exercício fiscal de 2026.
Além da gestão de resíduos, Campo Grande aparece com índice de 0,0793 na parcela referente às Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Entre as áreas consideradas, estão a APA (Área de Proteção Ambiental) do Guariroba, APA do Lajeado, Parque Estadual do Prosa, Parque Estadual Matas do Segredo e uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) da UFMS.
Somados os diferentes critérios, o índice geral provisório de Campo Grande no ICMS Ecológico é de 1,1057.
Prazo para recurso
Os índices divulgados são provisórios, e os municípios têm prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recursos. A contestação deve ser encaminhada ao diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio de protocolo na Gerência da Central de Atendimento do órgão, com a devida fundamentação.
Confira a lista:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
