Um imóvel destinado ao reassentamento de famílias que viviam na antiga Comunidade Mandela foi interditado por equipes da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), no bairro Iguatemi II, nesta quarta-feira (8), durante uma fiscalização.
A ação ocorre após a Emha receber inúmeras denúncias de venda, aluguel e abandono dessas moradias, práticas proibidas pelo programa habitacional. A fiscalização aconteceu simultaneamente nos bairros José Tavares, Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II.
No caso do imóvel interditado, os agentes informaram que a residência estava desabitada, mas que o proprietário teria deixado a luz acesa e alguns objetos no local para simular que o imóvel estava ocupado. Agora, a Energisa será acionada para realizar o corte no fornecimento de energia elétrica. Como a irregularidade já foi confirmada, o proprietário perdeu automaticamente o direito ao imóvel.
A casa, destinada a uma pessoa solteira, possui apenas um quarto e um banheiro e será destinada a outro beneficiário que aguarda contemplação em programas municipais de habitação.
Entenda
Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), realizou um mutirão de fiscalização nas áreas destinadas ao reassentamento das famílias que viviam na antiga Comunidade Mandela.
A ação ocorre após a Emha receber inúmeras denúncias de venda, aluguel e abandono dessas moradias, práticas proibidas pelo programa habitacional.
Ao todo, 181 residências foram notificadas. As famílias terão cinco dias para comparecer presencialmente à Agência e apresentar esclarecimentos. Após esse prazo, caso a irregularidade seja confirmada, a Emha retomará o imóvel para destiná-lo a outras famílias que aguardam na fila por uma moradia.
“É com grande indignação que a gente vem acompanhando essas denúncias. A Agência decidiu tomar essa providência porque é muito triste retirar essas famílias de áreas tão precárias e depois constatar que alguns beneficiários estão vendendo ou alugando os imóveis, que deveriam servir como moradia para eles”, afirma Nicole Hentona, diretora de Contratos da Emha.
Além da fiscalização, as equipes também estão notificando famílias inadimplentes. O contrato firmado entre a Prefeitura e os moradores prevê o pagamento de 360 parcelas de R$ 185.
Segundo a Emha, as denúncias são recebidas semanalmente, por isso ainda não há um levantamento consolidado sobre a quantidade de residências em situação irregular. A fiscalização também verificará casos de abandono dos imóveis, quando os beneficiários deixam a moradia e passam a residir em outro local.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
