Três imóveis destinados ao reassentamento de famílias que viviam na antiga Comunidade Mandela foram interditados por equipes da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), no bairro Iguatemi II, nesta quarta-feira (8).
A interdição das moradias ocorreu após fiscalização da Emha, que iniciou a ação devido a denúncias de venda, aluguel e abandono dessas moradias, práticas proibidas pelo programa habitacional.
As fiscalizações ocorreram simultaneamente nos bairros José Tavares, Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II. De acordo com a Emha, o número de casas lacradas poderá aumentar após a finalização do balanço da ação.
Os imóveis foram interditados devido a irregularidades, como residências desabitadas. Em um dos casos, o proprietário teria deixado a luz acesa e alguns objetos no local para simular que o imóvel estava ocupado. Assim, a Energisa foi acionada para realizar o corte no fornecimento de energia elétrica.
Como a irregularidade já foi confirmada, o proprietário perdeu automaticamente o direito ao imóvel. A casa, destinada a uma pessoa solteira, possui apenas um quarto e um banheiro e será destinada a outro beneficiário que aguarda contemplação em programas municipais de habitação.
Entenda ação da Emha
Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), realizou um mutirão de fiscalização nas áreas destinadas ao reassentamento das famílias que viviam na antiga Comunidade Mandela.
A ação ocorre após a Emha receber inúmeras denúncias de venda, aluguel e abandono dessas moradias, práticas proibidas pelo programa habitacional.
Ao todo, 181 residências foram notificadas. As famílias terão cinco dias para comparecer presencialmente à Agência e apresentar esclarecimentos. Após esse prazo, caso a irregularidade seja confirmada, a Emha retomará o imóvel para destiná-lo a outras famílias que aguardam na fila por uma moradia.
“É com grande indignação que a gente vem acompanhando essas denúncias. A Agência decidiu tomar essa providência porque é muito triste retirar essas famílias de áreas tão precárias e depois constatar que alguns beneficiários estão vendendo ou alugando os imóveis, que deveriam servir como moradia para eles”, afirma Nicole Hentona, diretora de Contratos da Emha.
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