As obras de restauração do Castelinho de Ponta Porã, patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul, devem ser concluídas em novembro de 2026. Iniciada em 2022, a intervenção tinha orçamento inicial de R$ 3,6 milhões, mas o valor foi quase duplicado ao longo da execução e atualmente se aproxima de R$ 6 milhões. As informações são da Seilog-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de MS).
Localizado próximo à antiga estação ferroviária da Noroeste do Brasil, o Castelinho é uma das edificações históricas mais importantes de Ponta Porã. O prédio, construído entre 1926 e 1930, já exerceu diferentes funções ao longo de sua história e, após permanecer abandonado por décadas, passa por um processo de restauração que prevê sua transformação no Museu Histórico da Fronteira.
Prédio já foi sede do governo
A construção do Castelinho ocorreu entre 1926 e 1930, com recursos federais e contribuições da Companhia Matte Laranjeira. O imóvel foi erguido na região da antiga estação ferroviária da Noroeste do Brasil e teve papel estratégico na estrutura administrativa da fronteira.
Entre os anos de 1943 e 1946, durante o governo de Getúlio Vargas, o edifício foi sede do governo do então Território Federal de Ponta Porã. O militar Ramiro Noronha foi nomeado governador do território.
Em 1950, o prédio passou a abrigar a cadeia pública e o quartel da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. A função militar permaneceu até o fim da década de 1990, quando a corporação foi transferida para outro endereço. Com a mudança, o Castelinho perdeu sua função e ficou abandonado, sofrendo com a ação do tempo e a deterioração de sua estrutura.
Restauração começou em 2022
A recuperação do imóvel começou a ser estruturada em 2021, quando foi lançada a licitação para a execução das obras, com previsão inicial de aproximadamente R$ 4 milhões.
Em dezembro daquele ano, o Estúdio Sarasá Conservação e Restauração S/S Ltda. foi escolhido para executar o serviço pelo valor de R$ 3,6 milhões. O contrato nº 028/2022 foi firmado com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS), e a ordem de serviço foi emitida em fevereiro de 2022. O prazo inicialmente previsto para a execução era de um ano, com conclusão esperada para fevereiro de 2023.
Em novembro de 2022, entretanto, o valor do contrato foi alterado por meio de termo aditivo. O custo da restauração passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,3 milhões. O extrato do aditivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 21 de novembro daquele ano.
Atrasos na execução
O cronograma inicial não foi cumprido. Em junho de 2023, mais de um ano após o início dos trabalhos, apenas 12,4% da obra havia sido executada.
Fiscalizações posteriores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificaram atrasos, falhas em vistorias e períodos de paralisação, principalmente entre 2022 e 2023. Segundo o órgão, as dificuldades contribuíram para o agravamento do estado de conservação do prédio, sendo necessário o uso de escoramento metálico para garantir a estabilidade da estrutura.
Assim, o MPMS passou a cobrar providências para assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à preservação e à destinação do imóvel histórico.
Projeto do Museu Histórico da Fronteira
Além da restauração, o projeto prevê que o Castelinho seja destinado à implantação do Museu Histórico da Fronteira, transformando o espaço em um complexo cultural.
Em 2025, o MPMS acionou a Justiça para garantir a continuidade das medidas relacionadas à restauração e à implantação do museu. A 3ª Vara Cível de Ponta Porã determinou que o Estado adotasse, no prazo máximo de 180 dias, as medidas necessárias para deflagrar o processo licitatório destinado à ampliação do prédio e à implantação do museu. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPMS, embora o acordo original firmado com o Estado não estabelecesse expressamente a destinação final do imóvel, a administração estadual havia desenvolvido projetos técnicos e estudos voltados à criação do Museu Histórico da Fronteira.
A decisão judicial considerou que uma eventual mudança na destinação cultural do prédio poderia contrariar a conduta adotada anteriormente pelo Poder Público e os compromissos assumidos no processo.
Cronograma e aumento dos custos
Em junho de 2025, a previsão divulgada pela Agesul era de que a restauração fosse concluída em dezembro daquele ano. Naquele momento, 71% da obra estava executada.
Os trabalhos incluíam a montagem do elevador, instalação de cercas e portões externos, estruturas metálicas e escadas, além da recuperação dos elementos arquitetônicos originais e da implementação de melhorias voltadas à segurança e à acessibilidade.
Também em 2025, o valor informado para a restauração havia chegado a R$ 5.610.587,28, mantendo o Estúdio Sarasá como responsável pela execução.
Etapa final do Castelinho
Em 2026, o cronograma voltou a ser atualizado. Segundo a Seilog, a previsão é de que a restauração seja concluída em novembro.
Atualmente, a obra está na etapa final, com a execução de serviços de acabamento e conclusão das instalações. Entre os trabalhos, estão a implantação dos sistemas de climatização e das instalações elétricas, pinturas, arremates e outros ajustes necessários para a entrega do imóvel.
Confira como o Castelinho está atualmente:
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(Revisão: Nichole Munaro)
