O CEDCA-MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) abriu seleção pública para preencher 10 vagas de titulares e 10 suplentes no CPA (Comitê de Participação de Adolescentes). O processo seletivo visa contemplar jovens entre 12 e 16 anos indicados por entidades, comitês, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil.
A convocação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (29). O certame é oficializado pela vice-presidente do conselho, Lucineide de Fátima Belintano. A posse dos 20 selecionados, que terão mandato de dois anos, está marcada para o dia 25 de setembro de 2026.
Voz nas assembleias e regras de pontuação
O comitê permite que os adolescentes participem das assembleias ordinárias do CEDCA-MS com direito à voz, propondo pautas e fiscalizando o Plano de Aplicação do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente. Podem ser inscritos jovens ligados a grupos sociais diversos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, jovens de periferia, população negra e pessoas com deficiência.
As entidades que indicarão os candidatos devem atuar há pelo menos dois anos na defesa dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul. A seleção se dará por análise curricular das organizações, com critérios de desempate que priorizam jovens do Bolsa Família, de minorias sociais, os mais jovens e moradores de regiões com menor representatividade estadual.
Saiba como participar da seleção
- Prazo de inscrição: de 28 de julho a 28 de agosto de 2026, até as 23h59 (horário de MS).
- Como se inscrever: envio de formulários e documentos pelo e-mail oficial do conselho: cedca@sead.ms.gov.br.
- Quem pode ser indicado: adolescentes de 12 a 16 anos, cadastrados por organizações não governamentais ou grêmios estudantis de MS.
- Requisitos exigidos: autorização dos responsáveis legais, documento com foto do jovem, estatuto da instituição indicante e comprovação de atuação social.
- Resultado preliminar: divulgação marcada para o dia 9 de setembro no Diário Oficial do Estado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
