Publicações no Diário Oficial desta segunda-feira (9) confirmam a arrematação de 70 carros e motos para circulação em 17 cidades e a negativa de recursos apresentados fora do prazo legal
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) homologou o resultado de um leilão com 70 carros e motocicletas aptos para circulação e rejeitou 44 recursos de motoristas contra multas por terem sido apresentados fora do prazo legal. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (9).
No caso do leilão, a homologação valida a arrematação de veículos apreendidos e recolhidos em pátios de 17 municípios do Estado, incluindo Campo Grande e cidades do interior. Os valores dos lances variaram de R$ 1,7 mil a R$ 46,8 mil.
A motocicleta mais barata foi uma Yamaha Factor 125, arrematada por R$ 1.714, em Pedro Gomes. Já o maior lance foi registrado em Campo Grande, onde um Honda Civic LXS foi vendido por R$ 46,8 mil.
Os veículos poderão voltar a circular após o cumprimento dos procedimentos necessários para transferência de propriedade e regularização. O edital também prevê a desvinculação de débitos anteriores, conforme as regras do certame.
Recursos de multas
Além da homologação do leilão, o Detran-MS publicou o resultado de 44 processos administrativos de contestação de multas que não foram conhecidos pela 2ª JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) por perda do prazo legal.
As contestações envolvem motoristas e pessoas jurídicas. Com a decisão, os pedidos foram barrados sem análise do mérito, ou seja, o colegiado não avaliou os argumentos apresentados contra as autuações.
Apesar da negativa na primeira instância, os condutores ainda podem recorrer ao Cetran-MS (Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) , em segunda e última instância administrativa. O prazo é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital.
Os procedimentos para apresentação dos recursos devem seguir as regras estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
