O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou uma lista de veículos que estão apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias no Estado. Os donos têm 10 dias para regularizar débitos e, caso não compareçam aos pátios para regularizar a documentação e quitar os encargos, os bens serão levados a leilão.
O edital de notificação foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (31), oficializado pelo gerente de destinação de veículos do Detran-MS, Diego Fernando de Arruda Soares. A medida é respaldada pelo artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução Contran nº 623/2016.
Os veículos custodiados nas agências de Caarapó, Ponta Porã e Iguatemi poderão ser leiloados nas modalidades de circulação, com direito à documentação, sucata aproveitável para desmontagem ou sucata inservível para reciclagem. Se o valor arrecadado no leilão for insuficiente para quitar as dívidas do prontuário, os proprietários poderão ser cobrados judicialmente.
Confira a lista de veículos:
Serviço ao leitor
- O quê: prazo para regularização e retirada de veículos apreendidos
- Quando: prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital
- Onde: agências do Detran-MS nos municípios de Caarapó, Ponta Porã e Iguatemi
- Como tirar dúvidas: atendimento presencial nas agências locais do Detran-MS.
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(Revisão: Nichole Munaro)
