A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deverá votar na quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1.
Considerado uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais, o projeto avançou após o petista se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana.
A aprovação na CCJ é um passo necessário antes do texto ser analisado pelos senadores no Plenário. Entretanto, mesmo que seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições, as principais mudanças não serão imediatas.
Quando muda?
O texto atual, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê prazos para a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana, o que só começaria a ser aplicado 60 dias após a PEC ser aprovada.
O atual limite de horas trabalhadas por semana, de 44, será reduzido em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias após a aprovação da PEC. Somente após 14 meses da promulgação, ele será reduzido novamente para 40 horas.
Esse prazo é relevante eleitoralmente: Lula tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das bandeiras de sua campanha, e aliados trabalham para concluir a votação o quanto antes.
Na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), aliados tentam empurrar a análise para depois do pleito. A estratégia passa por usar instrumentos regimentais, como pedidos de vista e apresentação de emendas, para consumir o pouco tempo disponível no Senado. O grupo evita se posicionar contra o fim da 6×1 e argumenta que uma mudança dessa dimensão não deveria ser decidida em meio à campanha eleitoral.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio, mas não tinha avançado no Senado em meio ao distanciamento político entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre. Na última semana, Lula disse que o Congresso Nacional vai aprovar a proposta esta semana.
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(Revisão: Nichole Munaro)
