A eleição para escolha de diretores e diretores adjuntos da Reme (Rede Municipal de Ensino de Campo Grande) será realizada na próxima terça-feira (17). O mandato dos diretores é de 4 anos, sendo a posse em 1º de janeiro de 2027.
Nas escolas com até 700 alunos, a candidatura ocorre de forma individual para o cargo de diretor escolar. Já nas instituições com mais de 700 estudantes, com três turnos de funcionamento ou com mais de 350 alunos atendidos em período integral, o registro exige a formação de chapa composta por diretor escolar e diretor adjunto, sendo proibido parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau entre os integrantes da mesma chapa.
Quem pode concorrer?
Para concorrer é necessário ser servidor efetivo do magistério público municipal de Campo Grande com estabilidade publicada em Diário Oficial, atuar há pelo menos um ano escolar na unidade pretendida até a data da inscrição, possuir licenciatura plena e pós-graduação na área da educação, além de apresentar disponibilidade para cumprir carga horária integral nos turnos da escola.
O edital exige ainda a conclusão do curso de formação específica para gestores escolares oferecido pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), com frequência mínima de 75%, e a entrega de um Plano de Gestão Escolar.
Quem não pode concorrer?
Ficam impedidos de disputar membros das comissões eleitorais, servidores em readaptação provisória ou definitiva, profissionais responsabilizados em sindicância ou processo administrativo disciplinar em instância administrativa, candidatos com pendências de prestação de contas junto à Semed e inscritos para mais de uma função ou unidade.
Campanha eleitoral
A campanha eleitoral é autorizada até o dia 16 de novembro, durando sete dias corridos até a votação. Nesse período, os concorrentes podem divulgar seus planos de gestão por meio de informativos, redes sociais pessoais, veículos de comunicação e reuniões com a comunidade escolar fiscalizadas pela comissão eleitoral local.
Para preservar a isonomia e o calendário letivo, o edital proíbe o uso de aparelhos de som que atrapalhem as atividades pedagógicas, a distribuição de brindes, camisetas, acessórios, prêmios ou donativos, a realização de sorteios ou eventos comunitários com fins eleitorais, menções ofensivas a adversários e qualquer propaganda fora do prazo oficial.
Quem pode votar?
Na terça-feira (17), dia da eleição, cada eleitor apto exercerá o direito a apenas um voto por instituição, não podendo votar por dois segmentos na mesma escola. Profissionais que trabalham em mais de uma unidade e pais ou responsáveis com filhos matriculados em escolas distintas podem votar em cada instituição onde estiverem habilitados.
Nas famílias, o pai e a mãe possuem direito individual ao voto, independentemente da quantidade de filhos matriculados na mesma unidade.
Para participar, o cidadão deve conferir previamente se seu nome consta na lista validada pela comissão eleitoral local, comparecer à escola com documento de identificação com foto, assinar a relação de votantes, retirar a cédula de cor correspondente ao seu segmento e depositar o voto secreto na urna identificada. O voto é pessoal e intransferível, sem possibilidade de procuração.
Divulgação do resultado
A composição do resultado final obedece ao critério de distribuição paritária, atribuindo peso de 25% para cada um dos quatro segmentos da comunidade escolar, independentemente do número de votantes de cada grupo. O encerramento das urnas ocorrerá às 17h nas escolas sem período noturno e às 19h30min nas unidades com atendimento noturno. Nas escolas de tempo integral, a votação terminará conforme o horário das aulas, com apuração iniciada logo em seguida.
Encerrada a votação, a comissão local abrirá as urnas na presença dos concorrentes e fiscais, registrando em ata o percentual de cada candidatura e o quantitativo de votos válidos, brancos e nulos. Será eleito quem alcançar o maior percentual de votos válidos, exigindo-se maioria simples dos votos válidos em casos de candidatura ou chapa única.
E em caso de empate?
Em caso de empate, a comissão especial analisará o resultado em até 24 horas considerando, nesta ordem, o maior tempo de efetivo exercício na Reme de Campo Grande, o maior tempo de atuação na própria escola e a maior titulação na área da educação, priorizando o doutorado e, na sequência, o mestrado.
Após a contagem, a comissão local divulgará o placar na instituição, arquivará as cédulas lacradas por 180 dias e encaminhará a ata à comissão especial no centro de formação da secretaria no dia seguinte.
Eventuais recursos administrativos poderão ser protocolados em até 24 horas após a divulgação do resultado, acompanhados de provas, cabendo à comissão especial julgá-los em até dois dias úteis antes da homologação final e da publicação dos nomes dos eleitos no Diário Oficial.
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