O Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Três Lagoas firmaram termo aditivo para assegurar a continuidade das obras de 50 moradias populares no município. A readequação administrativa altera os serviços prestados e reprograma valores do convênio voltado à habitação popular.
A medida foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e formalizada por meio do 3º Termo Aditivo ao Convênio, celebrado entre a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e o município de Três Lagoas. O documento foi assinado pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, e pelo prefeito Cassiano Rojas Maia.
Com a atualização, o valor total da obra foi fixado em R$ 4.231.251,36. Desse montante, a Agehab será responsável por investir mais de R$ 2,5 milhões, enquanto a contrapartida do município ultrapassa R$ 1,6 milhão.
Restituição de recursos
Além da reprogramação financeira, o termo aditivo estabelece que a Prefeitura de Três Lagoas deverá devolver R$ 25.727,52 à Agehab durante a prestação de contas. O valor corresponde à parcela estadual referente a um trecho do serviço inicialmente previsto no convênio e que acabou sendo suprimido após a revisão do projeto.
Apesar das alterações, o objetivo do convênio permanece o mesmo: viabilizar a construção de 50 unidades habitacionais destinadas à população do município. Até o momento, o documento não informa o local onde as casas serão construídas nem os critérios para seleção das famílias beneficiadas. Essas definições deverão ser divulgadas posteriormente pela prefeitura e pela Agehab.
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(Revisão: Nichole Munaro)
