Famílias de Campo Grande com renda de até cinco salários mínimos poderão pleitear subsídios de até R$ 16 mil para ajudar no pagamento da entrada da casa própria. A regulamentação do Programa Bônus Sonho de Morar foi publicada pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) em edição extra do Diogrande desta quarta-feira (5) e estabelece as regras para concessão do benefício durante o 11º Feirão Habita Campo Grande – ViraCG Habitação.
Ao todo, serão disponibilizadas mil cotas de subsídio, distribuídas conforme a renda familiar. Serão 400 benefícios de R$ 16 mil para famílias com renda entre um salário mínimo e R$ 3,2 mil; 200 subsídios de R$ 8 mil para quem possui renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil; e outras 400 cotas de R$ 4 mil para famílias com renda acima de R$ 5 mil até o limite de cinco salários mínimos.
As inscrições para a reserva das cotas serão realizadas entre 12 e 22 de agosto, das 10h às 20h, exceto aos domingos, durante o Feirão Habita Campo Grande, no Pátio Central Shopping. Caso o número de interessados ultrapasse a quantidade de benefícios disponíveis em determinada faixa de renda, os candidatos serão incluídos em uma lista de suplentes, respeitando a ordem cronológica de protocolo.
Para participar, o interessado deverá estar inscrito no Cadastro Geral da Emha, atender aos critérios dos programas habitacionais vigentes, possuir renda familiar de até cinco salários mínimos e apresentar a documentação exigida pela regulamentação. A análise da documentação será feita pela Emha, enquanto o enquadramento para o financiamento habitacional ficará a cargo do agente financeiro.
Como funciona o benefício
Após ser habilitado e assinar o contrato de financiamento habitacional, o beneficiário deverá registrar o documento em cartório e abrir um processo administrativo na Emha para solicitar o repasse do subsídio. A documentação deverá ser entregue até 15 de fevereiro de 2027, sob pena de perda do benefício.
O recurso não será depositado na conta do comprador. Conforme a portaria, a Emha fará o repasse diretamente para a empresa do setor da construção civil, incorporadora ou imobiliária responsável pelo empreendimento, para complementar o valor da entrada do financiamento. O benefício poderá ser acumulado com subsídios concedidos pelos governos federal e estadual, se houver compatibilidade entre os programas.
O pagamento do aporte será realizado em 20 parcelas para os beneficiários do subsídio de R$ 16 mil, 15 parcelas para os contemplados com R$ 8 mil e 10 parcelas para quem receber R$ 4 mil. A primeira parcela será liberada em até 45 dias após a aprovação da documentação, a assinatura do termo de compromisso e a publicação do extrato no Diogrande.
Vitrine reunirá imóveis participantes
Além de regulamentar o subsídio, a Emha definiu as regras da Vitrine de Imóveis da Habitação de Interesse Social, que reunirá empreendimentos credenciados para o Feirão Habita Campo Grande. Poderão participar construtoras, incorporadoras e imobiliárias com imóveis financiáveis pelos programas habitacionais vigentes e localizados em Campo Grande.
Os imóveis deverão oferecer desconto mínimo de R$ 6 mil aos beneficiários do programa. O valor máximo será de R$ 250 mil para casas e apartamentos e de R$ 150 mil para terrenos. A Emha atuará apenas como intermediadora entre empresas e compradores, sem participação nas negociações comerciais ou na aprovação do financiamento.
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(Revisão: Nichole Munaro)
