A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) autuou cinco pessoas e empresas por transporte irregular de passageiros pelas rodovias. Os motoristas foram enquadrados no artigo 126 do Decreto Estadual 9.234/1998, que proíbe expressamente a “realização de transporte de passageiros sem autorização específica”.
O documento foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (16). As autuações são emitidas pela Câmara de Julgamento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
As abordagens ocorreram em postos da Polícia Rodoviária Federal e em rodovias federais próximas a Campo Grande, Terenos e Água Clara. A multa estipulada para cada infração é de 100 UFERMS. Os autuados têm o prazo de vinte dias para apresentar recurso ou pagar a penalidade imediatamente.
Confira os condutores notificados:
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(Revisão: Nichole Munaro)
