Os incêndios que atingiram 1.045,27 hectares de áreas protegidas, propriedades rurais e do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, em Aquidauana, serão apurados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por meio de dois inquéritos civis. Os incêndios florestais foram identificados pelo programa Pantanal em Alerta, do Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento).
Um dos procedimentos investiga um incêndio que atingiu 246,71 hectares de uma fazenda de Aquidauana. Na ocasião, ele também atingiu uma Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal, ambas protegidas por legislação ambiental.
Já o segundo inquérito apura um incêndio que atingiu 798,56 hectares de vegetação nativa em uma outra propriedade rural. Esta queimada também avançou para o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Segundo os autos, ainda não é possível determinar se os incêndios foram criminosos, mas, considerando os danos ambientais e uma possível responsabilização pelas queimadas, a apuração se faz necessária. Além disso, as investigações também buscam confirmar o cumprimento das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na legislação ambiental.
“A apuração dos fatos é necessária para identificar eventuais responsabilidades, avaliar a extensão dos danos ambientais e fortalecer as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente em áreas sensíveis do Pantanal”, destacou a Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
