O relatório sobre os 90 dias de intervenção no Consórcio Guaicurus revela que os sócios da concessionária deixaram dívida de R$ 57,5 milhões, escancarando a má gestão do transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme o documento, o montante refere-se a um passivo financeiro em dívidas bancárias, tributárias e com fornecedores.
Do montante, a maior parte — R$ 31.290.516,92 — é de parcelamentos fiscais com a Receita Federal. Há ainda um parcelamento de uma dívida de R$ 183.787,77 com o Ibama, referente a multas ambientais.
O restante das dívidas é com fornecedores. O levantamento da intervenção identificou R$ 5.864.950,72 em títulos vencidos junto a fornecedores de diesel e mais R$ 2.147.858,00 em débitos com os demais fornecedores.
No campo tributário, as empresas acumulavam R$ 4.856.832,78 em INSS e IRRF vencidos e ainda não incluídos em qualquer parcelamento — tributos retidos diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores.
Além disso, a situação financeira encontrada pela intervenção era caótica, com um saldo de R$ 415 mil — insuficiente para pagar a folha de pagamento dias depois — e linhas de crédito ‘estouradas’ em R$ 13 milhões.
Total pode chegar a R$ 123 milhões
O montante de R$ 57,5 milhões não contempla as contingências judiciais que também pesam sobre as empresas — como a condenação de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, ainda sujeita a recurso, e os cerca de R$ 22,5 milhões em exposição estimada de processos cíveis em andamento, por indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
O valor sobe quando incluída a apuração de possível fraude fiscal, como a transferência de R$ 32 milhões a outra empresa do grupo e a venda de um imóvel classificada como irregular — fatos que, segundo o relatório, ainda estão em apuração e não têm, até o momento, autoria formalmente atribuída.
Consórcio recebeu R$ 52 milhões em subsídios
Dados da própria Prefeitura apontaram que o Consórcio Guaicurus auferiu receita de R$ 1,2 bilhão nos primeiros sete anos de concessão, além de aumento patrimonial de 321% no mesmo período, passando de R$ 17.389.545,81, em 2012, para R$ 55.974.850,27, em 2019.
O relatório expõe que “as deficiências acumuladas na prestação do serviço ao longo dos últimos anos produzem efeitos que não se encerram imediatamente com a recuperação de veículos ou a melhoria dos indicadores operacionais”.
O município também contesta, em ação judicial, a falta de contrapartida do Consórcio Guaicurus nos últimos anos, já que a concessionária recebeu R$ 52 milhões em subsídios de recursos públicos sem apresentar melhorias no serviço.
A reportagem buscou a assessoria do Consórcio Guaicurus para se posicionar diante dos dados expostos no relatório de intervenção. Em nota, o Consórcio reforçou o debate sobre a falta de revisão contratual. Confira na íntegra:
“O Consórcio Guaicurus reitera que operou o Sistema Integrado de Transporte Público de Campo Grande sob uma conhecida situação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão 330/2012. Esse cenário foi gerado pela falta de revisão contratual em 2019 e 2026, bem como pelo atraso e não pagamento integral do subsídio tarifário previsto no quarto termo aditivo de 2022.
Portanto, as falhas, supostamente trazidas no relatório parcial, não decorreram da atuação do Consórcio Guaicurus, operador que durante anos geriu o serviço sem as condições necessárias para sua administração, mas sim da postura da Prefeitura de Campo Grande, que jamais cumpriu o contrato conforme previsto. As dívidas indicadas no relatório parcial da Comissão de Intervenção revelam, justamente, o desequilíbrio que o Consórcio sempre apontou existir.
O Consórcio Guaicurus já apresentou sua posição sobre o tema a diversas autoridades em oportunidades anteriores, e continuará a fazê-lo ao manifestar seus argumentos nos autos do processo administrativo. Independentemente do anúncio de relatórios que só revelam o que sempre dissemos, a concessionária segue empenhada em buscar uma solução para o Sistema de Transporte Público de Campo Grande.”
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(Revisão: Nichole Munaro)
