Proprietários de veículos esquecidos no pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) têm dez dias para quitarem dívidas e evitarem leilão. Em edital publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (8), o departamento notificou os proprietários de carros e motos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias.
As convocações incluem veículos apreendidos em Campo Grande, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Dourados, Sete Quedas, Vicentina, Ponta Porã, Paranhos, Novo Horizonte do Sul, Nova Andradina, Mundo Novo, Laguna Carapã, Maracaju, Ivinhema, Itaquiraí, Eldorado, Deodápolis, Iguatemi, Caarapó, Batayporã, Taquarussu, Bela Vista, Amambai e Anaurilândia. A lista reúne carros e motocicletas pertencentes a instituições financeiras e proprietários particulares.
Os responsáveis devem comparecer aos pátios das agências de trânsito indicadas no edital no prazo de até 10 dias, contados a partir da publicação, para quitar débitos e regularizar a documentação.
Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos devem ir a leilão, conforme prevê o artigo 328 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 623/2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Conforme o edital, os automóveis poderão entrar em diferentes categorias de leilão. Entre elas, estão a circulação (mediante regularização), a sucata aproveitável para desmontagem ou a sucata inservível destinada à reciclagem. Se o valor arrecadado no leilão for insuficiente para quitar as pendências do veículo, o proprietário poderá receber a cobrança do saldo remanescente judicialmente.
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