Em editais publicados no Diogrande desta terça-feira (15), proprietários de terrenos e imóveis em Campo Grande foram notificados pela Prefeitura por irregularidades ambientais e urbanísticas. As multas envolvem problemas como falta de limpeza em terrenos, ausência ou má conservação de calçadas, depósito irregular de materiais em vias públicas e obstrução de passeios públicos.
As multas chegam a R$ 13,5 mil nos casos de terrenos sem limpeza, conforme previsto em lei. Já infrações relacionadas a calçadas, muros e conservação de passeios podem gerar cobranças de R$ 32,19 por metro de testada (frente do terreno). Em situações de obstrução de vias públicas e ocupação irregular de logradouros, as penalidades variam entre R$ 643,80 e R$ 6.438.
As multas abrangem moradores de diferentes regiões, como Nova Lima, Mata do Segredo e Nasser. Entre as irregularidades mais recorrentes apontadas pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), estão terrenos com mato alto, falta de calçadas, calçadas danificadas, ausência de muros e descarte irregular de materiais em áreas públicas.
Agora, os proprietários terão prazo de 30 dias para regularizar as situações antes da aplicação das penalidades.
Confira a lista:
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