Um homem de 49 anos foi autuado e multado em R$ 5 mil após ser flagrado descartando irregularmente resíduos da construção civil em uma praça pública no bairro Jardim Pênfigo, em Campo Grande. A ocorrência foi registrada na tarde desta quarta-feira(24) por equipes da GOFMA (Gerência Operacional de Fiscalização do Meio Ambiente).
Durante a fiscalização os agentes identificaram o despejo de entulho proveniente de uma obra residencial em uma área pública. Conforme apurado, o material havia sido retirado da calçada do imóvel durante a execução de uma nova pavimentação e estava sendo depositado na praça em frente à residência.
No local, os fiscais identificaram o proprietário do imóvel como responsável pelo descarte irregular. A equipe determinou a interrupção imediata da atividade e exigiu a retirada dos resíduos em área pública.
Além da multa administrativa, foi lavrado um auto de infração ambiental. O caso também foi comunicado à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos crimes ambientais e de atendimento ao turista), que irá receber a documentação para abertura de inquérito policial.
Apesar de não ter havido prisão em flagrante, o responsável poderá responder por crime ambiental. A investigação terá como base o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê punições para condutas que provoquem poluição ou degradação ambiental com potencial de causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.
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