Mato Grosso do Sul se despede do mês de outubro com um número preocupante no enfrentamento à violência sexual infantil. Dados do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) mostram que somente neste ano, foram instauradas 6.461 investigaçãoes para apurar casos de estupro de vulnerável. O número equivale a uma média de mais de 600 procedimentos por mês, ou cerca de 22 novas investigações abertas todos os dias no estado.
O levantamento divulgado partiu de números obtidos no Sistema SAJ do MPMS e indica que as estatísticas parciais de 2026 já se aproximam do total registrado nos anos anteriores completos.
Em 2024, o estado registrou a abertura de 6.594 inquéritos policiais por este crime, enquanto em 2025 o total foi de 6.493 procedimentos. A projeção da instituição é que o volume de investigações deste ano supere as marcas de 2024 e 2025 ao término do período.
Conforme o Código Penal brasileiro, o crime de estupro de vulnerável configura qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de haver consentimento da vítima.
De acordo com a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do NUIJ (Núcleo da Infância e da Juventude), a maior parte dos crimes de violência sexual ocorre no ambiente intrafamiliar e em círculos de confiança. A promotora aponta que o contexto doméstico eleva os índices de subnotificação das infrações.
“A responsabilidade pela proteção da infância é coletiva e depende de uma rede preparada para agir de forma articulada, garantindo que cada situação seja apurada com seriedade”, afirma Lima.
O suporte técnico às Promotorias de Justiça do estado é executado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude em conjunto com o NUIJ.
Para a produção de provas no processo penal, o MPMS utiliza metodologias de Escuta Protegida e depoimento especial. Os procedimentos são conduzidos por equipes multidisciplinares com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes.
Onde e como denunciar
O MPMS orienta a população a registrar ocorrências ao constatar qualquer indício ou suspeita de violência física, psicológica ou sexual contra menores de idade. Os canais de denúncia e acolhimento em funcionamento no estado são:
- Disque 100: Central nacional de direitos humanos. A ligação é gratuita, funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante.
- Conselho Tutelar: Órgão municipal responsável pelo atendimento imediato e pela aplicação de medidas de proteção.
- Polícia Militar e Civil: O telefone 190 deve ser acionado para situações de flagrante. O registro de boletim de ocorrência pode ser feito nas Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
- MPMS: As denúncias podem ser oficializadas diretamente nas Promotorias de Justiça de cada comarca ou registradas pela internet, no endereço ouvidoria.mpms.mp.br.
