A partir de agora, candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação para carro e moto em Mato Grosso do Sul serão obrigados a realizar exame toxicológico. A medida começou a valer ontem, segunda-feira (18), e segue determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
No início do ano, as normas para tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram alteradas pela Lei nº 15.153/2025, e a obrigatoriedade de toxicólogo para mais categorias foi uma delas. A orientação foi formalizada por meio de ofício-circular encaminhado aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país. Antes, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E.
Com a mudança na legislação federal, a obrigatoriedade passa a alcançar também os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas respectivamente à condução de motocicletas e veículos de passeio.
O exame deverá ser realizado em laboratório ou clínica credenciada, conforme critérios estabelecidos pela regulamentação vigente da Senatran. Confira no link as empresas autorizadas: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico.
Exame toxicológico obrigatório na CNH
O exame toxicológico para CNH é do tipo mais abrangente e utiliza amostras de cabelo ou pelos para detectar o uso de substâncias psicoativas em uma janela de no mínimo 90 dias, ou seja, três meses. O exame identifica drogas que podem causar alterações cognitivas e motoras.
Na lista de substâncias que devem ser detectadas pelo exame, estão anfetamínicos (estimulantes), como rebite, metanfetamina, MDA, MDMA (ecstasy), anfepramona, femproporex e mazindol. Canabinoides (maconha) também entram na lista: Carboxy THC (THC-COOH), maconha, haxixe e skunk.
Cocaína e derivados, como crack, benzoilecgonina, cocaetileno (cocaína + álcool) e norcocaína estão entre os listados. Por fim, opioides também estão proibidos: morfina, codeína e heroína.
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