Com a confirmação da paralisação dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), as escolas municipais de Campo Grande não terão aulas nesta sexta-feira (12). Apesar da suspensão das atividades, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) afirma que não haverá prejuízo aos estudantes, já que o dia letivo será reposto posteriormente.
A mobilização terá início às 7h30, com concentração na sede da ACP, localizada na Rua 7 de Setembro, 693, na região central da Capital. Em seguida, os professores seguirão em caminhada até a Prefeitura de Campo Grande, onde pretendem reforçar a reivindicação pela implementação do reajuste.
Segundo a ACP, a paralisação tem como principal objetivo cobrar da administração municipal o cumprimento da legislação e dos compromissos assumidos com a categoria, especialmente em relação ao reajuste salarial previsto para os profissionais da educação.
Reajuste de 5,4%
Os professores aprovaram a paralisação durante Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ACP na segunda-feira (8). Na ocasião, os profissionais avaliaram a resposta apresentada pela Prefeitura ao pedido de cumprimento do reajuste de 5,4%, previsto na política de valorização do Piso 20h da Rede Municipal de Ensino.
Presidente da ACP, o professor Gilvano Bronzoni afirmou que a mobilização busca garantir o cumprimento de um direito já conquistado pelos trabalhadores da educação.
“A categoria está mobilizada porque entende que a valorização profissional não pode virar uma promessa permanente. O Piso 20h resulta de uma construção coletiva e precisa ser cumprido. Os profissionais da educação têm demonstrado compromisso diário com a escola pública e esperam a mesma responsabilidade por parte do poder público”, declarou.
A expectativa do sindicato é de reunir professores de diferentes regiões da cidade e ampliar o debate com a sociedade sobre a importância da valorização dos profissionais da educação para a qualidade do ensino público.
Prefeitura confirma suspensão das aulas
Em nota, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que o reajuste do Piso Nacional do Magistério passou por mudanças na metodologia de cálculo, resultando no índice de 5,4%. No entanto, segundo a pasta, os municípios não receberam aumento proporcional nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Mesmo diante desse cenário, a gestão municipal segue empenhada na construção de soluções responsáveis, preservando o equilíbrio fiscal e garantindo a continuidade dos investimentos na educação pública, sempre por meio do diálogo, do respeito e da negociação institucional”, informou a secretaria.
A Semed também afirmou que acompanha a movimentação da categoria por meio de uma comissão instituída pela prefeita e que aguarda a comunicação oficial da ACP sobre a paralisação.
Por sua vez, o sindicato informou que tanto a Prefeitura quanto a Semed foram notificadas formalmente sobre a paralisação por meio de ofícios encaminhados na manhã de terça-feira (9). Em nota, a Semed informou que a suspensão das aulas abrange todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, em razão da paralisação das atividades docentes comunicada pela categoria.
Com isso, as formações pedagógicas previstas para a data também não serão realizadas, sendo reprogramadas posteriormente. A Semed esclarece ainda que todas as unidades escolares permanecerão fechadas, sem atendimento administrativo.
“O cronograma de reposição será divulgado em breve, assegurando o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas anuais, conforme estabelece a legislação educacional vigente”, diz.
O que diz o Governo Federal?
Em nota, o Governo Federal informou que, apenas em 2026, Campo Grande recebeu R$ 400,4 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), valor que representa um aumento de aproximadamente 3% em relação ao montante repassado em 2025.
Segundo a União, os recursos do Fundeb são distribuídos conforme critérios constitucionais e legais definidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020. O governo também destacou que a complementação federal ao fundo não está vinculada ao pagamento de reajustes salariais específicos aos profissionais da educação.
“A complementação da União ao Fundeb possui critérios constitucionais e legais próprios, não estando vinculada à concessão de reajustes remuneratórios específicos pelos entes federativos”, informou.
Ainda conforme a nota, a definição da política salarial dos profissionais da educação básica é uma atribuição dos estados, municípios e do Distrito Federal, respeitando as regras de aplicação dos recursos da educação e do próprio Fundeb.
O Governo Federal ressaltou que eventuais medidas relacionadas ao equilíbrio fiscal e à adequação orçamentária para a implementação de reajustes salariais devem ser avaliadas dentro da autonomia administrativa e financeira de cada município.
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(Revisão: Nichole Munaro)
